Uma dúvida muito comum é: Não estou trabalhando e parei de pagar o INSS, ainda tenho direito a algum benefício?
Como quase tudo no Direito, depende!
É certo que depois que a pessoa para de pagar o INSS, ela ainda fica segurada por um tempo, que é o chamado de PERÍODO DE GRAÇA.
Ou seja, você continua tendo direito aos benefícios previdenciários mesmo após parar de pagar o INSS. Mas somente por um tempo, que é o período de graça!
Em regra, o período de graça é de 12 meses.
Mas esse período pode variar de acordo com alguns fatores, como:
- Se você parou de pagar por qualquer motivo – 12 meses após o último pagamento;
- Se você estava recebendo benefício por incapacidade – 12 meses após o fim do benefício;
- Se você estava isolado por doença – 12 meses após a alta;
- Se você estava preso – 12 meses após a soltura;
- Se você estava nas forças armadas – 3 meses após o licenciamento;
- Se você é Segurado Facultativo – 6 meses após o último pagamento;
- Se você já tinha pago mais de 120 contribuições mensais: o período de graça pode ser prorrogado para até 24 meses após o último pagamento;
Após esses prazos, se você não voltar a contribuir, você perde a qualidade de segurado.
Dica extra salvadora da pátria:
Se você parou de pagar por desemprego involuntário (se você foi demitido, por exemplo), o período de graça é prorrogado por mais 12 meses.
Ou seja, se você estava trabalhando e foi demitido, você continua segurado por 24 meses.
Se você já tinha pago mais de 120 contribuições mensais (sem perder a qualidade de segurado), o período de graça será prorrogado por mais 12 meses.
Essas variações podem prorrogar o período de graça para até 36 meses!
Imagine a seguinte situação:
Você estava trabalhando e já tinha pago mais de 120 contribuições mensais (sem perder a qualidade de segurado), mas foi demitido. Qual vai ser o seu período de graça? Será de 36 meses!
Isso quer dizer que você pode ficar 3 anos sem pagar o INSS e manter o direito a benefícios como pensões, auxílios, aposentadoria por invalidez.
Meu conselho é: procure um profissional pra calcular o seu período de graça (até quando você pode ficar sem pagar) e peça para que ele verifique como isso impactará na sua aposentadoria futuramente!
Qual o dia exato em que eu perco a qualidade de segurado?
O segurado tem que pagar a contribuição referente ao mês seguinte ao fim do período de graça.
Complicado, né?! Vou explicar melhor!
Se seu período de graça vai até o mês 06/2020, você terá que voltar a trabalhar no mês seguinte (07/2020) e pagar a contribuição desse mês.
E qual a data de pagamento? É até o 15º dia corrido do mês seguinte.
No nosso exemplo, você teria até o dia 15/08/2020 para pagar a contribuição ao INSS sem perder a qualidade de segurado!
No 16º dia você já perdeu a qualidade de segurado! E terá que contribuir novamente para voltar a ter direito!
E como faz para voltar a ser segurado?
Após o fim do período explicado acima, a pessoa perde a qualidade de segurado, ou seja, perde direito a todos os benefícios!
Para recuperar a qualidade de segurado e voltar a ter direito aos benefícios, é preciso fazer pelo menos 1 contribuição ao INSS.
Mas não é só isso!
A maioria dos benefícios exige um período de carência, igual plano de saúde.
Isso quer dizer que você precisa pagar o INSS por determinado período para voltar a ter direito a benefícios com carência, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Atualmente, esse período é de 1/2 (metade) da carência.
Exemplo: A carência do auxílio por incapacidade temporária é de 12 meses. Se você perde a qualidade de segurado, você terá que contribuir por 6 meses seguidos para voltar a ter direito a ele!
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): 6 contribuições mensais;
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (por invalidez): 6 contribuições mensais;
- Salário maternidade para contribuinte individual e facultativa: 5 contribuições mensais;
- Auxílio-Reclusão: 12 contribuições mensais.
Outro ponto é: essas contribuições devem ser feitas com base em, pelo menos, 1 salário-mínimo!
Perda da qualidade de segurado e Aposentadoria
A perda da qualidade de segurado não impacta no direito à aposentadoria.
Se você já tinha completado a carência de 180 contribuições mensais e o tempo de contribuição, você continua tendo direito à aposentadoria, bastando completar a idade, se for o caso.
Mas se você perdeu a qualidade de segurado quando ainda não tinha completado a carência ou o tempo de contribuição, você não perderá as contribuições feitas anteriormente! Não se preocupe!
Quando você voltar a pagar, as contribuições serão somadas normalmente! Não precisará pagar a metade, como nos outros benefícios.
Mas lembre-se: a Previdência não é só para aposentadoria, você precisa estar segurado de outros riscos, como a morte e incapacidade para o trabalho, ou mesmo incapacidade social!
E para isso você precisa da qualidade de segurado e (muitas vezes) de carência!
Então, o melhor conselho é: Não perca a qualidade de segurado!
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Foto de Andrea Piacquadio no Pexels
